TERMO DE CADASTRO, CONSENTIMENTO E PARTICIPAÇÃO COMO PARCEIRO DE VENDAS TERMO DE ACEITE

Ao realizar meu cadastro neste site, declaro que li, compreendi e concordo com os termos e condições descritos abaixo.

1. DO CADASTRO
O cadastro tem como finalidade permitir a participação do usuário como Parceiro de Vendas Independente, possibilitando a divulgação dos produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa, mediante sistema de bonificações.O participante declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corretas durante toda a vigência do cadastro.

2. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD),
o participante autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:- realização do cadastro;- identificação do participante;- processamento de vendas e bonificações;- comunicação sobre campanhas, treinamentos, novidades e informações da plataforma;- cumprimento de obrigações legais e fiscais;- prevenção a fraudes e garantia da segurança do sistema.
A empresa compromete-se a utilizar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas neste termo, adotando medidas técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado.
O participante poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, atualização, anonimização ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

3. DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
O participante atuará como Parceiro de Vendas Independente, promovendo os produtos e serviços por meio de seu link exclusivo de indicação.
A participação é facultativa, não havendo qualquer obrigação de realização de vendas ou de indicação de novos participantes.

4. DAS BONIFICAÇÕES
O parceiro fará jus exclusivamente às bonificações previstas no plano de remuneração da empresa, sendo:- Bonificação por vendas diretas realizadas através de seu link exclusivo;- Bonificação por vendas indiretas provenientes dos participantes indicados por ele, limitada ao terceiro nível de profundidade da rede.
As regras, percentuais, critérios de pagamento, prazos, requisitos de elegibilidade e demais condições serão definidos no Plano de Bonificação vigente, podendo ser atualizados mediante comunicação prévia aos participantes.

5. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A participação neste programa não gera vínculo empregatício, societário, representação comercial, franquia, associação ou qualquer relação de trabalho entre as partes.
O participante exerce suas atividades com autonomia, liberdade de horários e sem qualquer subordinação à empresa.
Não haverá pagamento de salário, férias, décimo terceiro salário, FGTS, INSS, horas extras, benefícios trabalhistas ou qualquer outra verba decorrente da legislação trabalhista.
A remuneração do participante será exclusivamente por meio das bonificações previstas neste termo e no Plano de Bonificação.

6. DAS REGRAS DA REDE
O programa de indicação possui profundidade máxima de três níveis para fins de bonificação.
É proibida qualquer prática ilícita, fraude, utilização de documentos falsos, criação de cadastros duplicados, manipulação do sistema ou qualquer conduta que viole a legislação brasileira.
A empresa poderá suspender ou cancelar o cadastro do participante que descumprir este termo ou agir de forma contrária à boa-fé, ao Código Civil Brasileiro e à legislação aplicável.

7. DAS RESPONSABILIDADES
O participante é responsável pela utilização correta de seu login e senha, comprometendo-se a mantê-los em sigilo.Também é responsável pelo cumprimento das normas tributárias eventualmente aplicáveis aos rendimentos recebidos.

8. DO CANCELAMENTO
O participante poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento.A empresa também poderá cancelar o cadastro caso haja qualquer tipo de violação de nossa política.